Termos de uso

1. O serviço

O Sique é um sistema de gestão para delivery: cardápio digital com link próprio, gestor de pedidos, integração com o iFood e a 99Food, mensagens e atendimento pelo WhatsApp, tela de cozinha, aplicativo do entregador, caixa, relatórios e emissão de notas fiscais. As funcionalidades estão disponíveis em todos os planos, conforme descrito em sique.app.br/planos, e podem mudar ao longo do tempo, sempre com aviso no painel.

2. Conta e responsabilidades do Lojista

O cadastro exige dados verdadeiros da empresa e do responsável (nome, CPF, WhatsApp e e-mail). O Lojista responde pelo uso da conta pelas pessoas que cadastra, pela veracidade do cardápio, dos preços e das informações fiscais, pelo preparo e pela entrega dos pedidos e pelo atendimento aos seus clientes. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas.

3. Planos, mensalidade e taxa por pedido

A assinatura é por loja, e o plano corresponde ao tamanho da operação, medido em pedidos por mês: Grátis, até 300, até 600, até 1.000, até 1.500, até 2.500 e ilimitado. Contam todos os pedidos da loja no mês, de todos os canais, inclusive iFood e 99Food, sem os cancelados. Todas as funcionalidades do Sique estão disponíveis em todas as faixas, com exceção do Atendente com IA no WhatsApp, que vem incluso em todos os planos pagos e não está disponível no Grátis. Valores, limites e número de usuários de cada faixa: sique.app.br/planos.

O plano Grátis não tem mensalidade e vale até 150 pedidos ou R$ 2.500 de faturamento no mês, o que vier primeiro, somando todos os canais. Se a loja passar desse limite, o plano de 300 pedidos (ou um maior) passa a ser necessário: o Lojista tem 5 dias pra pagar a 1ª mensalidade, sem nenhum bloqueio nesse prazo, e, sem o pagamento, a assinatura é suspensa até ser paga.

Nos planos pagos, nenhum pedido é bloqueado ao passar do limite da faixa: o Sique avisa por e-mail e no painel e, se a loja passar do limite em 2 meses seguidos, a assinatura passa para a faixa seguinte na renovação, com aviso por e-mail. Cada faixa tem um número máximo de usuários no painel por loja (entregadores não contam).

Em todos os planos, há uma taxa fixa por pedido pago online pelo Mercado Pago (Pix, crédito e débito) feito pelo cardápio digital ou pelo WhatsApp, menor nas faixas maiores. Não há taxa sobre dinheiro, maquininha, vale-refeição, Pix na chave da loja, pedidos do iFood e da 99Food nem vendas no balcão. Nos planos Grátis, até 300 e até 600 pedidos, o pagamento online precisa estar ativo no cardápio digital; nas faixas maiores, é opcional. Não há fidelidade, multa de cancelamento nem taxa de implantação; o cancelamento vale ao fim do período já pago.

O Atendente com IA no WhatsApp não tem limite de conversas nem de pedidos. Em caso de uso muito acima da média (mais de 2.000 pedidos feitos pelo robô por mês numa loja), o Sique pode propor um valor adicional, sempre com aviso prévio de 30 dias. A emissão de notas fiscais (NFC-e) é um adicional contratado à parte, em qualquer plano. Os brindes de boas-vindas (cartões impressos, a partir da faixa de 1.000 pedidos, e placas NFC, a partir da faixa de 2.500 pedidos) são enviados depois da 2ª mensalidade paga, uma vez por loja, e as placas seguem o modelo disponível em estoque.

Os valores da mensalidade, da taxa por pedido pago online e dos módulos adicionais podem ser reajustados pelo Sique, com aviso ao Lojista por e-mail e no painel com antecedência mínima de 30 dias. O novo valor passa a valer na data informada no aviso. Se não concordar, o Lojista pode cancelar a assinatura antes dessa data, sem multa.

4. Pagamentos dos clientes e integrações

Os pagamentos online são processados pelo Mercado Pago na conta do próprio Lojista; o Sique não custodia valores de pedidos. A integração com o iFood, com a 99Food, com o WhatsApp e com outros serviços depende das regras e da disponibilidade desses terceiros, que o Sique não controla. Notas fiscais são emitidas em nome do Lojista, com os dados fiscais que ele cadastrar, por meio de provedor homologado. O Sique aplica na emissão a tributação de cada item conforme esse cadastro; a economia de impostos depende dos produtos vendidos e do regime tributário da empresa e não é garantida, e as obrigações fiscais continuam sendo do Lojista e do contador dele.

5. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fins ilegais, enviar mensagens em massa sem consentimento dos destinatários, tentar acessar dados de outras lojas, sobrecarregar ou burlar os sistemas. O Sique pode suspender contas que violem estes Termos, avisando o Lojista.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer manutenções e indisponibilidades, inclusive por falhas de terceiros (iFood, 99Food, WhatsApp, Mercado Pago, provedores de hospedagem). O suporte é feito pelo WhatsApp comercial e pelo painel.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do Sique pertencem à SIQUE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. O conteúdo que o Lojista cadastra (cardápio, fotos, textos) continua sendo dele, e ele autoriza o Sique a exibi-lo para operar o serviço.

8. Encerramento e dados

O Lojista pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são mantidos pelo prazo necessário a obrigações legais e fiscais e depois excluídos ou anonimizados, conforme a Política de privacidade.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas no painel ou por e-mail. Aplica-se a legislação brasileira, com foro na comarca da sede da SIQUE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, salvo regra legal em contrário.